Será na próxima sexta-feira (10) o julgamento do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) de Salvador pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona na Corte a decisão da prefeitura de Salvador de alterar a cobrança do imposto.

O ITIV era cobrado na entrega das chaves de um imóvel novo ao comprador, mas agora a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o proprietário tome posse. A advogada especialista em Direito Imobiliário, Gabriela Pereira, explicou que o objetivo do pagamento é fazer a transferência do imóvel da incorporadora para o cliente. “Com a forma de cobrança atual, se o adquirente desistir da compra não se sabe quando será ressarcido”, esclareceu.

O vereador Edvaldo Brito (PSD) também concorda com a advogada e acrescenta que a prefeitura e o cidadão serão beneficiados caso haja uma mudança da cobrança. “Os contribuintes, que hoje não estão pagando, vão voltar a pagar e a prefeitura vai arrecadar”, adianta.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a administração do prefeito ACM Neto (DEM) registrou uma queda de 8,84% na receita corrente, houve também recuo na arrecadação tributária de 7,27%, onde o maior índice negativo ficou com o ITIV: 37,52%. Nesse período, o IPTU teve uma queda de 3,85%, o ISS de 3,39% e o IRRF ficou de 13,40%. A relatora da ação é a desembargadora Dinalva Laranjeira.

Por: Radar Imobiliário

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Jorge Gauthier (jorge.souza@redebahia.com.br)

13/03/2016 15:08:00 Atualizado em 13/03/2016 15:12:09

Da planta até pegar as chaves de um imóvel novo há um longo caminho. Mas, para não transformar o sonho em dor de cabeça é preciso fazer uma vistoria caprichada na casa ou no apartamento. Segundo explica o  gerente-geral da Apsa, Giovani Oliveira, muitas vezes, um detalhe considerado irrelevante pode custar caro para acertar quando precisar.

Quando o imóvel é comprado novo, um representante da construtora deve ir até o imóvel com o comprador e permitir que ele verifique todas as instalações. “Esse é o momento de checar, por exemplo, a metragem do imóvel, as partes elétricas e hidráulicas, pinturas, vidros, cerâmicas, esquadrias, louças, ralos e até o nivelamento do piso”, explica Giovani que sugere também que o proprietário tenha guardado todos os anúncios e propagandas e folhetos do empreendimento para comparar o que foi prometido com o que foi entregue.

Foi o que vez a empresária Andressa Oliveira que precisou entrar na Justiça contra a construtora porque o imóvel foi entregue com falhas. “O piso estava quebrado e na cor que não estava no contrato. Pedi o piso branco e veio um piso perolado”, conta.

Para conseguir agilizar o processo, foi fundamental que Andressa guardasse todos os documentos de quando assinou o contrato. “A pessoa está diante de um sonho sendo realizado e pode ter algumas surpresas, como o desencontro entre o sonho e a realidade. Esses papéis são importantes para servir de comparação no dia da inspeção. Aproveite também o seu celular para fazer imagens e vídeos de tudo o que estiver controverso, pois elas podem atestar da existência do problema. A documentação é fundamental na hora de tentar um acordo com a construtora”, explica o gerente da Apsa.

Caso encontre algo de errado na obra, o comprador não deve receber as chaves. Ele deve reclamar por escrito à construtora em um prazo de até 90 dias. A construtora tem até 30 dias para solucioná-lo. Caso o cliente não tenha o retorno esperado, pode acionar a Justiça e processar a empresa.

http://www.correio24horas.com.br/single-economia/noticia/quer-buscar-financiamento-para-imoveis-usados-saiba-o-que-precisa-fazer/?cHash=d8a8292228987e187e1adaf90aefda6b

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SAIBA COMO COMPRAR UM IMÓVEL

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Não dá para prever o futuro, mas ter uma visão da vida financeira é importante para quem vai contratar um crédito imobiliário no longo prazo.

É preciso ter em mente o valor que será empregado no financiamento, tanto a entrada como as parcelas, diz o coordenador do Núcleo de Mercado Imobiliário (Real State) da Poli-USP, professor João da Rocha Lima Júnior. “É preciso ter segurança em relação ao emprego, à renda, pois esse valor vai ficar imobilizado por cerca de 30 anos”, afirma.

O comprador deve também reunir o máximo de informações sobre o imóvel, juros bancários e opções de financiamento. O professor Robson Leandro da Silva, 38, pesquisa na internet dicas sobre o mercado e ofertas. Ele busca imóveis de acordo o perfil de sua família e afirma que a web é uma boa ferramenta.

Mas a experiência mostrou a ele que nada substitui a visita ao local, pois uma “pechincha” pode esconder um mau negócio.

“Fui ver um apartamento no Parque D. Pedro (zona leste da capital) que custava R$ 90 mil. Não olhei o tamanho do imóvel, nem em qual rua ficava. Fui até lá para fechar o negócio. Quando cheguei ao local, desisti porque parecia uma zona fantasma”, conta.

Cuidados na hora de escolher o imóvel

CUIDADOS NA COMPRA

1. Faça um planejamento financeiro de longo prazo

2.Cheque a localização do imóvel e a vizinhança, visitando o local de dia e de noite, e em dias da semana diferentes

3.Verifique iluminação e vista em apartamentos novos

4. Em usados, confira as instalações hidráulicas e possíveis vazamentos

5.Confira a documentação do imóvel e do dono, ou construtora

Além da localização, fundamental para a qualidade de vida –pense no tempo que vai levar no trajeto entre casa e trabalho, por exemplo–, é preciso observar a vizinhança. Para tanto, vale visitar o imóvel durante o dia e à noite, e também nos fins de semana, para conhecer o ambiente em diferentes momentos.

Se o imóvel for novo, tente imaginar a iluminação e a vista, por exemplo. Se for usado, faça testes para saber se não há problemas hidráulicos, verifique paredes e instalações elétricas.

Checar toda a documentação do imóvel e do vendedor nos órgãos governamentais e cartórios também é uma obrigação. Se o imóvel for comprado na planta, verifique o CNPJ da empresa que faz a venda. No caso do financiamento, os bancos fazem a pesquisa antes de liberar a carta de aprovar o financiamento do imóvel.

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/05/06/veja-os-cuidados-na-hora-de-contratar-um-financiamento-imobiliario.htm

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Não está nada fácil comprar imóvel. O crédito para financiamento recuou 33%em 2015, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), e a previsão é que caia ainda mais 20% em 2016.

Para o economista Luiz Calado, autor do livro “Imóveis – seu guia para fazer da compra e venda um grande negócio”, esse não é mesmo um bom momento para comprar.

Segundo ele, com a instabilidade econômica elevada, o risco de desemprego aumenta e não é aconselhável se endividar a longo prazo.

O preço dos imóveis também deve continuar caindo, o que significa que quem comprar agora pode pagar mais caro do que quem esperar um pouco mais. “É melhor continuar no aluguel e guardar dinheiro para uma futura compra.”

Veja, a seguir, dicas dos especialistas Daniel Nakamura, gerente regional de aluguéis da Auxiliadora Predial; Flavio Figueiredo, diretor da Figueiredo & Associados e conselheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); e Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito.

10 dicas para planejar a compra do imóvel

1) Dê a maior entrada

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Junte dinheiro para dar a maior entrada possível. O ideal é acima de 50% de entrada. Quanto menor o prazo de financiamento, menores os juros e menor o risco de inadimplência

2) Cuidado com a dívida

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Nunca comprometa mais do que 30% da renda com a prestação do financiamento

3) Só compre com certeza

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Se há perspectiva de se mudar ou aumentar a família, é melhor alugar. Figueiredo afirma que o processo da compra e da venda de um imóvel tem um custo de 10% do valor do imóvel só com pagamento de corretagem e impostos

4) Quem tem dinheiro tem desconto

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Prata afirma que quem pode pagar à vista obtém descontos de até 20%, em média. Nakamura diz que a visita a saldões de construtoras pode render descontos ainda maiores, de mais de 40%, pois muita gente devolveu o imóvel porque não obteve financiamento ou porque percebeu que comprou muito mais caro do que o imóvel vale agora

5) Aluguel estratégico

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Alugar um imóvel barato para morar pode ser uma boa estratégia para conseguir juntar dinheiro para a compra da casa própria

6) Não compre o imóvel dos sonhos

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Não se frustre tentando comprar primeiro o imóvel dos sonhos, afirma Marcelo Prata. Se esse objetivo parece inalcançável num primeiro momento, comece juntando dinheiro para comprar um imóvel de menor valor. É mais fácil formar o patrimônio com passos pequenos de cada vez

7) Faça o orçamento

Arte/UOL

Comprar uma casa envolve sacrifícios como deixar de sair todo fim de semana, fazer a viagem mais cara ou trocar o carro todo ano. É preciso economizar todo o dinheiro possível

8) Avalie seu crédito

Thinkstock

Antes de se comprometer com uma compra, peça ao seu gerente uma avaliação de quanto crédito você poderá obter. Não confie apenas nos simuladores disponíveis nos sites dos bancos, pois a concessão de crédito depende da avaliação de sua real situação financeira

9) Aplique na renda fixa

Alan Marques/Folhapress

Para guardar dinheiro para a compra da casa própria, a recomendação é investir em renda fixa e em uma aplicação com o menor risco possível, tais como títulos pós-fixados indexados à taxa Selic do Tesouro Direto

10) Confira a documentação

Rafael Hupsel/Folhapress

Verifique toda a documentação do imóvel e do vendedor antes de comprar, para não perder dinheiro. Quando comprar imóvel na planta, verifique a situação da construtora

http://economia.uol.com.br/financas-pessoais/noticias/redacao/2016/02/04/da-para-comprar-imovel-no-meio-dessa-crise-como-se-preparar.htm

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